Como Emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural
Gestão, Legislação

Como Emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

A digitalização e o fim da papelada de escritório já chegou ao Brasil há alguns anos, e vem abrangendo cada vez mais setores da economia. 

Os produtores rurais não ficaram de fora: agora é possível emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, mesmo sem ter um CNPJ.

Neste artigo, você encontrará tudo que precisa saber sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, uma ferramenta que facilitará muito suas obrigações junto ao fisco. Confira! 

O que é a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?

A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é um formato da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) que pode ser emitida por agricultores ou demais contribuintes pessoa física, isto é, emitentes que assinam com um CPF ao invés de um CNPJ.

O principal profissional afetado por esta novidade é, como o nome sugere, o produtor rural. Até então, o agricultor só tinha a opção de emitir Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas, manualmente, através do portal da Sefaz.

Na prática, a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é uma NF-e comum, com o mesmo layout das notas emitidas por uma empresa com CNPJ.

Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural

Desde janeiro de 2020, a NF-e do Produtor Rural é obrigatória em todo o território nacional. Isso significa que o uso da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa não é mais permitido.

Com esta obrigatoriedade, produtores rurais que não fizerem a emissão da NF-e do Produtor Rural estão sujeitos a multas. O valor das multas é determinado por cada estado.

Quais são as vantagens da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?

Apesar de ser obrigatória, a NF-e do Produtor Rural não deve ser encarada como uma nova burocracia. Pelo contrário: o documento oferece várias vantagens para o agricultor brasileiro. Por exemplo:

  • Menor chance de erros preenchendo notas manualmente
  • Processo de emissão instantâneo e padronizado
  • Menor gasto com papel
  • Menor risco de multas
  • Facilidade de armazenamento seguro (digital) dos documentos

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é realizada de forma quase idêntica a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica comum, com pouquíssimas diferenças. Isso porque o leiaute do arquivo XML é praticamente o mesmo.

Se você não conhece o ciclo de emissão da NF-e, confira o passo a passo a seguir:

1 – Cadastre-se na Secretaria da Fazenda

O primeiro passo para conseguir emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é realizar seu cadastro junto a SEFAZ do seu estado. 

Esta etapa pode ser feita on-line, no site oficial da SEFAZ do seu estado (Ex: https://portal.fazenda.sp.gov.br/ se você foi um agricultor de São Paulo). Procure o endereço correto no Google.

2 – Adquira um Certificado Digital

Em seguida, você precisará de um certificado digital para pessoa física, também chamado de e-CPF. Este pode ser um objeto semelhante a um pendrive, ou até mesmo um arquivo completamente virtual.

O certificado digital é necessário para emitir Nota Fiscal Eletrônica pois ele funciona como uma assinatura física: a cada documento emitido, o certificado irá inserir sua assinatura digital, garantindo a autenticidade do documento.

Procure um agente de registro na sua cidade ou online para obter informações sobre documentos necessários e valores para adquirir seu certificado digital.

3 – Contrate um software emissor de NF-e

Cadastrado e com certificado, a última etapa necessária é adquirir um software de gestão (ERP) capaz de emitir Nota Fiscal Eletrônica.

Com este sistema, você já terá um cadastro de seus produtos, e o processo de preencher, assinar, emitir e imprimir uma NF-e do Produtor Rural torna-se muito simples.

Além disso, este software deve estar capacitado para gerar a DANFE, isto é, a impressão da Nota Fiscal Eletrônica, que deverá acompanhar o transporte da mercadoria.

Qual software emissor de Nota Fiscal do Produtor Rural escolher?

Nessa hora, a decisão é um pouco mais profunda do que apenas cumprir uma obrigatoriedade. Um bom software de gestão tornará a operação da sua transportadora muito mais rápida e com menor custo, muito além da emissão de CT-e.

Nossa sugestão é contratar um sistema leve, que cumpra os seguintes requisitos:

  • É fácil e rápido de usar no dia a dia
  • É fácil de aprender e ensinar um novo funcionário
  • Emite os documentos fiscais que precisa emitir
  • É possível acessar de qualquer lugar

O custo fica a seu critério, mas existem soluções que cumprem todos estes requisitos e possuem planos a partir de R$ 99,00, como o Finances Web.

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