Termos de Uso – Finances Web

Atualizado em Março/2021

Os serviços serão fornecidos pela empresa FHONLINE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (“FHONLINE SISTEMAS”), localizada na Rua Dom Fernando Tadei, 703 – Centro, Jacarezinho – PR, CNPJ 09.263.857/0001-79, que estabelece através destes Termos de Uso (“Termos”) as condições de uso do software online de computador denominado Sistema Online de Gestão FINANCES WEB (“Sistema FINANCES WEB”).
Ao utilizar o Sistema FINANCES WEB você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso.

O uso do Sistema FINANCES WEB se dá mediante cadastro através do site https://financesweb.com.br.

Definições

Para a correta e adequada interpretação destes Termos de Uso, fica definido que:

– Sistema FINANCES WEB é um software online de computador operado em plataforma Web, desenvolvido e de integral propriedade da empresa FHONLINE SISTEMAS, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas e Gestão Financeira, cujos direitos de uso são descritos nestes Termos de Uso;
– USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nestes Termos de Uso, e utiliza o Sistema FINANCES WEB;
– SUPORTE TÉCNICO: Atendimento oferecido ao USUÁRIO, a fim de esclarecer dúvidas, problemas ou quaisquer questões relacionadas à utilização do Sistema FINANCES WEB;
– NOTA FISCAL ELETRÔNICA: Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Licença de Uso de Software

Este instrumento tem por objeto a Licença de Uso do Sistema FINANCES WEB, concedida em caráter oneroso, temporário, intransferível e não exclusivo.
O uso do Sistema FINANCES WEB não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO não pode usar conteúdos dos Serviços, a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.
De igual forma, o USUÁRIO não pode copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema FINANCES WEB objeto desta Licença, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
A presente Licença entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigorará por prazo indeterminado.

Nossos Preços e Forma de Pagamento

Para a utilização do Sistema FINANCES WEB, o USUÁRIO pagará mensalmente à FHONLINE SISTEMAS os valores informados no momento do cadastro, conforme contrato firmado, podendo ser atualizado conforme regras expressas ao contrato.

Atraso no Pagamento, Inadimplemento e Suspensão

O atraso superior a 5 (cinco) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional, implicará na suspensão de acesso ao Sistema FINANCES WEB, bem como na incidência de 2% (dois por cento) sobre o valor devido a título de multa, acrescidos de juros de mora de 6% (um por cento) ao mês, de forma “pro rata”. A liberação do Sistema ocorrerá apenas através da compensação bancária ou processamento do cartão de crédito diretamente com a operadora, ficando assim descartada a liberação mediante comprovante de pagamento.
O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional, poderá acarretar a negativação do CNPJ/CPF do USUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA.
Caso a inadimplência permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a FHONLINE SISTEMAS poderá, a seu critério, excluir integralmente todas as informações lançadas, importadas ou alimentadas no Sistema FINANCES WEB relativas ao USUÁRIO inadimplente.

Restituição das Informações em Caso de Suspensão

As informações do USUÁRIO ficarão disponíveis para download em formato .csv, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso ao Sistema FINANCES WEB.
Após os 60 (sessenta) dias de suspensão de acesso ao Sistema FINANCES WEB, os dados do USUÁRIO incluindo Cadastros, Dados Bancários, Dados Financeiros, Vendas, Serviços, Entradas de Mercadorias, bem como dados dos Aplicativos “APPs” serão excluídos PERMANENTEMENTE, sem direito de restituição ou restauração dos dados.

Garantias e Obrigações da FHONLINE SISTEMAS

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano e 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços ora contratados, especialmente em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a FHONLINE SISTEMAS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem operações, durante a eventual indisponibilidade dos serviços.
A FHONLINE SISTEMAS se responsabiliza por:

• Garantir o adequado funcionamento do Sistema FINANCES WEB, viabilizando o encaminhamento eletrônico dos dados das notas fiscais eletrônicas junto a Secretaria da Fazenda, ressalvadas as hipóteses de indisponibilidade do Sistema;
• Encaminhar eletronicamente dos dados das notas fiscais de serviços eletrônicas junto ao webservice do município, desde que este esteja homologado junto ao Sistema FINANCES WEB; Para informações e detalhes sobre quais municípios são homologados com o Sistema FINANCES WEB, o USUÁRIO deve entrar em contato com nossa equipe de Suporte, antes da contratação.
• Garantir a integridade e o sigilo no armazenamento dos dados das notas fiscais eletrônicas no Sistema FINANCES WEB;
• Garantir o sigilo do certificado disponibilizado pelo USUÁRIO para a emissão das notas fiscais eletrônicas;
• Disponibilizar recursos de configuração no Sistema FINANCES WEB, compatíveis com as exigências legais, que permitam ao USUÁRIO a parametrização de suas notas fiscais eletrônicas; A interpretação das normas exigidas pela Secretaria da Fazenda e sua implementação no Sistema FINANCES WEB, serão efetuadas com base no entendimento majoritário da doutrina e jurisprudência nacional.

A FHONLINE SISTEMAS garante o funcionamento do Sistema FINANCES WEB desde que o mesmo seja corretamente utilizado, bem como os dados alimentados pelo USUÁRIO estejam preenchidos corretamente, de acordo com as normas da Secretaria da Fazenda e/ou do município do emissor de notas fiscais de serviço eletrônicas.
As garantias estipuladas neste instrumento não abrangem:

• Problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas pelo USUÁRIO com base em informações de qualquer natureza;
• Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior e defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do USUÁRIO, seus empregados ou prepostos;
• Instabilidades ou indisponibilidades nos serviços de telecomunicações prestados por terceiros;
• Problemas no gateway de consulta de credito SERASA;
• Problemas no gateway de envio de SMS;
• Problemas no gateway de envio de E-mail Marketing;
• Problemas no gateway de emissão de boletos bancários;
• Problemas na comunicação do SEFAZ do Estado do USUÁRIO.
• Problemas com a configuração ou funcionamento de SMTP próprio;
• Problemas com API de sistemas terceiros, tais como Loja Virtual, Sites de Vendas ou Aplicativos;
• Em casos de prefeituras realizarem a troca do sistema de webservices, o Sistema FINANCES WEB não se obriga a homologar o sistema atual utilizado;

A FHONLINE SISTEMAS não assume expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou trabalhista decorrente do uso do Sistema FINANCES WEB ou de sua adequação a determinado negócio e atividade geral do USUÁRIO.
A FHONLINE SISTEMAS não será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios, perda de informações, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso do Sistema FINANCES WEB, especialmente em razão da ressalva feita com destaque no início deste tópico. Em qualquer caso a responsabilidade integral da FHONLINE SISTEMAS fica limitada ao reembolso do preço pago pela Licença de uso do Sistema FINANCES WEB.
A FHONLINE SISTEMAS não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelos dados fornecidos pelo USUÁRIO para a emissão das Notas Fiscais, tão pouco pela estratégia adotada pelo USUÁRIO quanto a forma de recolhimento dos tributos e eventual sonegação de dados.
Na hipótese da FHONLINE SISTEMAS descontinuar a disponibilidade do Sistema FINANCES WEB, o USUÁRIO será informado com antecedência mínima de sessenta (60) dias, a fim de que possa viabilizar a exportação de dados das notas fiscais eletrônicas emitidas.

Obrigações e Responsabilidades do USUÁRIO

Para a efetiva utilização do Sistema FINANCES WEB, o USUÁRIO obriga-se a:

• Obter e renovar o Certificado Digital modelo A1 ou A3 junto a terceiros (Certisign, SERASA, SOLUTI, dentre outros);
• Vincular o Certificado Digital modelo A1 no Sistema FINANCES WEB a fim de viabilizar a emissão das notas fiscais; Manter o Emissor de notas fiscais eletrônicas A3 sempre atualizado;
• Providenciar o seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda;
• Cumprir os requisitos de homologação, quando exigidos pela Secretaria da Fazenda;
• Verificar junto ao Sistema FINANCES WEB se sua cidade possui homologação para emissão de notas fiscais eletrônicas de Serviços NFS-e;
• Providenciar o seu credenciamento junto à sua prefeitura para emissão de notas fiscais de serviço;
• Manter o seu navegador de internet (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge, Opera, dentre outros) sempre atualizado, na versão mais recente.
• Manter seu sistema operacional (Windows, MacOS, Linux, dentre outros), sempre atualizado na versão mais recente. Dispor de um antivírus, e manter o mesmo sempre atualizado.
• Parametrizar e lançar os dados das notas fiscais no Sistema FINANCES WEB;
• Prezar pela legalidade, integridade e qualidade dos dados e informações constantes nas notas fiscais emitidas pelo Sistema;
• Adotar procedimentos de conferência de dados, buscando evitar tudo o que acredita ser fonte de erro ou de dano, respondendo pela omissão, inércia e imprudência;
• Entrar em contato com instituições financeiras para resolução de problemas oriundos de Boletos bancários;
• Entrar em contato com prefeituras para resolução e esclarecimento de dúvidas oriundos de Notas Fiscais de Serviço;
• Efetuar os testes necessários de emissão de boletos bancários, bem como certificar-se da compensação dos valores dos boletos de teste pagos, antes de efetivamente enviar boletos a seus clientes.

Nível de Serviço

A FHONLINE SISTEMAS empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Software disponível, no mínimo, 99,6% (noventa e nove vírgula seis por cento) durante cada Ano de Serviço. Na hipótese de a FHONLINE SISTEMAS não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o USUÁRIO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (para planos trimestrais), 1/6 avos (para planos semestrais) ou 1/12 avos (para planos anuais).
Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o USUÁRIO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade:

• Resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília);
• Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da FHONLINE SISTEMAS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
• Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;
• Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE;
• Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO;
• Resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras;
• Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Loja de Aplicativos e Serviços de Terceiros

O Sistema FINANCES WEB possui, além das operações e módulos do Sistema, uma loja de aplicativos integrada. Estes aplicativos incorporam funcionalidades extras ao Sistema FINANCES WEB, aplicando-se ao uso de referidos aplicativos os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Os aplicativos são disponibilizados de duas formas: gratuita ou paga.
Alguns aplicativos e consultas dependem de soluções terceiras para seu funcionamento. Embora prezamos pelo adequado funcionamento do sistema, não podemos garantir a continuidade destes aplicativos ou funções extras do sistema.
A FHONLINE SISTEMAS não garante a veracidade e integridade das informações disponibilizadas através de integrações com sistemas de terceiros, como consultas de restrições financeiras, consulta cadastral de CNPJ/CPF e consulta de endereços, entre outros.
A FHONLINE SISTEMAS não garante a velocidade, estabilidade e entregas das integrações, pois depende de infraestrutura de terceiros, ficando desta forma fora da cláusula de Nível de Serviço.
Em casos como integrações com gateways ou arranjos de pagamento, a FHONLINE SISTEMAS apenas trabalha como meio da integração, sendo de inteira responsabilidade dos mesmos o recebimento e repasses dos valores entre cliente final e USUÁRIO.
A FHONLINE SISTEMAS se reserva ao direito de descontinuar a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou justificativas, os aplicativos ou integrações que por motivos alheios à sua vontade apresentem falhas de segurança, bugs, lentidão nos serviços ou desacordo comercial entre a FHONLINE SISTEMAS e Terceiros.

Nosso Suporte Técnico

Em caso de atendimento emergencial o chamado poderá ser respondido em até 6h da solicitação do mesmo, considerando esta exceção como impossibilidade de utilização do sistema ou transmissão de nota fiscal eletrônica correspondente, desconsiderando falhas técnicas do usuário ou rede/sistema do ambiente de transmissão.
Não integram o suporte alguns serviços como a correção de erros em decorrência do uso indevido do Sistema FINANCES WEB, bem como recuperação de dados e arquivos, além de serviços de consultoria e assessoria contábil, fiscal e tributária.
É disponibilizado ao USUÁRIO o suporte técnico por meio de:

Sistema de Suporte (“Chamado”) e Telefone;
O suporte técnico estará disponível ao USUÁRIO de Segunda a Sexta das 8:30hs as 17:00hs (Horário de Brasília).

As partes expressamente reconhecem a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros, razão pela qual a FHONLINE SISTEMAS deverá ser comunicada na hipótese da ocorrência de qualquer defeito, bug ou instabilidade no Sistema FINANCES WEB, a fim de que possamos prestar suporte antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade para efeito de ressarcimento ou indenização.
Não integra o SUPORTE e serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio, os seguintes serviços:

• Correções de erros provenientes de operação e uso indevido do Sistema FINANCES WEB;
• Recuperação de arquivos de dados, quando possível, decorrente de erros de operação, desde que estes erros ou falhas não decorram do Sistema FINANCES WEB; Serviços de migração e conversão de dados para outros aplicativos, além dos recursos disponíveis no Sistema FINANCES WEB;
• Serviços de consultoria e assessoria contábil, fiscal ou tributária.

Prazo e Rescisão

Esta Licença tem sua vigência por prazo indeterminado. A rescisão da Licença pode ocorrer nos seguintes casos:

• A qualquer tempo, independente de notificação, quando se tratar de inadimplemento a qualquer das obrigações assumidas pelas partes;
• Por comunicação escrita de qualquer das partes em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, exclusivamente através do Sistema de Comunicação interna (através do site www.fhonline.com.br/help > Novo ticket de suporte), que permite o registro em tempo real das comunicações entre as partes, ficando expressamente vedada a solicitação de cancelamento por chat, telefone e e-mail;
• Para que o cancelamento seja processado, deverão ser quitadas as eventuais pendências financeiras em aberto até o momento, e a solicitação por escrito em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e na hipótese de já ter sido pago antecipadamente o valor correspondente trimestral, semestral ou anual, a restituição será feita na importância equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre o saldo remanescente do contrato, caso haja;
• Poderá o USUÁRIO desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias, contados da adesão aos Termos de Uso, hipótese em que será feita a restituição dos valores eventualmente pagos ou o cancelamento de sua cobrança, caso ainda não tenha sido realizado.

Em nenhuma hipótese será atendido pedido de cancelamento de nota fiscal já emitida, para fins de cancelamento da Licença.

Segurança das Informações

A FHONLINE SISTEMAS busca trabalhar com tecnologias de ponta, visando sempre dar maior segurança aos procedimentos do Sistema FINANCES WEB. No entanto, não é possível garantir que o Sistema seja infalível.
O Usuário, por sua vez, pode evitar sua exposição a alguns riscos, estando ciente das informações abaixo:

A FHONLINE SISTEMAS nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastros, muito menos e-mails com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou contendo links para download. Nossos e-mails com promoções têm como remetente: suporte@fhonline.com.br. Os links de nossos e-mails levam diretamente para o Portal da fhonline.com.br ou para empresas parceiras, as quais ficam desde logo autorizadas a ter acesso às informações do USUÁRIO.

Fraude Boletos Bancários

A FHONLINE SISTEMAS não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos USUÁRIOS, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores da FHONLINE SISTEMAS, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos boletos enviados pelo Sistema FINANCES WEB, inclusive por ação humana de terceiros.

Foros

Para dirimir as questões decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro Regional de Jacarezinho, Estado do Paraná, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

Disposições Gerais

A qualquer momento a FHONLINE SISTEMAS poderá solicitar ao USUÁRIO atualizações cadastrais, envio de documentos que comprovem a autenticidade de seus dados, caso ocorram inconsistências identificadas pela nossa equipe, tais como: dados cadastrais inconsistentes, telefones inativos ou inexistentes, e-mails inativos ou inexistentes, emissão de boletos bancários acima da média, emissão de notas fiscais acima da média entre outros. A FHONLINE SISTEMAS reserva-se no direito de bloquear totalmente a conta do USUÁRIO a qualquer momento, até que sejam regularizadas as pendências e atualizações cadastrais necessárias, por questões de segurança e para evitar que o USUÁRIO seja vítima de fraudes.

Qualquer mudança de endereço e demais dados do USUÁRIO, deverá ser comunicada à FHONLINE SISTEMAS no prazo de até 48 (quarenta e oito horas), sob pena de suspensão dos Serviços. A FHONLINE SISTEMAS reserva-se no direito de publicar anúncios ou publicidades pertinentes do Sistema através de e-mails enviados pela ferramenta.
Os presentes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros anteriores e será encaminhado ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com vistas a assegurar conhecimento amplo e irrestrito a qualquer pessoa, prevalecendo sempre a versão registrada mais atual.
Toda e qualquer concessão ou tolerância, relativamente às prerrogativas ora asseguradas e às condições estabelecidas nestes Termos, será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações, em hipótese alguma, no presente ou no futuro.

FHONLINE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ: 09.263.857/0001-79